quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

PRF e Anatel combatem instalação irregular de rádio amadores

Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram comando conjunto nos dias 15 e 16 fiscalizando veículos que utilizam radioamador. 

As fiscalizações aconteceram em São José de Mipibu e Macaíba resultando no recolhimento de 14 equipamentos em caminhões nos quais os motoristas não comprovaram a devida permissão de uso. 

Os equipamentos serão encaminhados pela Anatel à Polícia Federal e, após o devido processo administrativo e penal, os infratores podem ser penalizados com o perdimento em definitivo do equipamento, detenção de 2 a 4 anos, e multa de R$ 10 mil, conforme o artigo 183 da Lei 9472/97—a Lei Geral de Telecomunicações. 

Importante meio de comunicação nas estradas, esse equipamento também é muitas vezes utilizado clandestinamente para a realização de crimes, monitorando a ação dos órgãos de segurança pública. 

PRF e Anatel somam esforços no interesse comum de proteger a sociedade contra essa prática ilícita.  PRF/RN

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