Quanto custa por aluno para o Brasil conseguir oferecer a sua população uma educação pública de qualidade? Esse é o assunto da segunda de três audiências públicas que estão sendo realizadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a fim de debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil, marcada para as 10h30 desta quarta-feira (13).
A Lei 13.005, de 2014, que instituiu o PNE, estipula o prazo de dois anos de sua vigência, até julho de 2016, portanto, para implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial. Esse conceito, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede formada por mais de 200 entidades da sociedade civil, em 2007 – está pautado nos padrões mínimos para se atingir uma educação de qualidade.
“A intenção do CAQ é medir o gasto, por estudante, para garantir que cada criança deste país tenha acesso ao conhecimento necessário para fazer dela um verdadeiro cidadão, bem informado e ciente de seus direitos e deveres”, destacou a senadora.
Assim, o cálculo para se chegar ao gasto por aluno, em cada nível de ensino, deve incluir salas com número ideal de estudantes, equipamentos adequados, como computadores e material didático, boa infraestrutura, que inclui laboratórios, bibliotecas e quadras esportivas, por exemplo, além de professores bem remunerados e capacitados.
O PNE prevê um Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que será progressivamente reajustado até ser atingido o valor ideal, ou seja, O Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
A intenção da senadora Fátima Bezerra, ao propor a audiência pública na CE, foi não apenas discutir o conceito do custo aluno-qualidade, mas também propor fontes de custeio para se chegar a esses valores.
Deverão participar do debate, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos Neves; a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouvea; além de um representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
A audiência, com o subtema “A implementação do CAQi e do CAQ – definições, fontes, mecanismos”, será interativa. Qualquer cidadão pode participar acessando o portal E-cidadania, do Senado Federal: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalaudiencia
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