O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu hoje a ação que tentava invalidar o projeto de lei que exige notificação do consumidor antes de sua negativação por empresas proteção ao crédito – SPC, Serasa e afins.
Antes, o STF terá que se pronunciar sobre a constitucionalidade do projeto, da autoria de Rui Falcão na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Por Lauro Jardim
Nenhum comentário:
Postar um comentário